Averbação de Construção – 1° Tab. de Notas de Aparecida de Goiânia

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Averbação de Construção

O que é ?

Quando o proprietário decide construir uma casa em seu terreno por exemplo, ocorre alteração no registro do imóvel, daí é o caso de solicitar, mediante requerimento, com firma reconhecida e outros documentos exigidos por lei, averbação de construção.

Documentação:

– Requerimento firmado pelo(s) proprietário(s) ou interessado (com qualificação completa, nacionalidade, CI e CPF, profissão, estado civil; endereço e reconhecer firma); se casado, com qualificação do(a) esposo(a) e indicação do regime de casamento, com firma reconhecida, mencionando a construção.

– Certidão de lançamento, contendo valor da construção (Regulação Urbana).
- Termo de Habite-se (Regulação Urbana).
- *CND do INSS;
*(Certidão Negativa de Debito)

 

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