Documentos Necessários – 1° Tab. de Notas de Aparecida de Goiânia

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Documentos Necessários

Averbação de Construção
  

1. Termo de Habite-se.
2. Certidão de Lançamento.
3. CND (Receita Federal).
4. Requerimento (Assinado e reconhecido firma do proprietário).
5. Averbação com Valor Declarado (Cobrança dos emolumentos)

Contrato de Compromisso de Compra e Venda
  

1. Contrato original
2. IPTU (do ano vigente)
3. Cobra em cima do maior valor
4. Registro com Valor Declarado (Cobrança dos emolumentos) 

Instituição de Condomínio
   

1. Requerimento de averbação de construção.
2. Termo de Habite-se.
3. Certidão de Lançamento.
4. CND do INSS (Receita Federal).
5. Requerimento para instituir condomínio.
6. Memorial descritivo.
7. Convenção.
8. Quadro de discriminação das razões.
9. ART ou RRT do responsável.
10. Projeto aprovado pela prefeitura.
11. Requerimento para convenção de condomínio
12. Alteração da razão social
13. Certidão simplificada da Juceg atualizada
14. Avaliação do ano vigente. 

Formal de partilha
   

1- Formal de partilha;
2- Sentença de homologação com trânsito em julgado;
3- Caso os adquirentes não estejam qualificados no título com nome completo, RG e CPF, favor apresentar cópia autenticada (RG, CPF, certidão de casamento, cópia autenticada do registro do pacto antenupcial ou escritura pública de pacto antenupcial, declaração de profissão e endereço completo;
4- Se houver cessão de direitos hereditários, apresentar guia do ITBI, se onerosa, ou guia do ITCMD, se gratuita;
5- ITCMD causa mortis;
6- Certidão Negativa de IPTU;
7- Se imóvel rural apresentar: CND do ITR, CCIR, CND do IBAMA;
8- Se na matrícula do imóvel os proprietários não estiverem qualificados corretamente, previamente a partilha deverá ser averbada a qualificação, para isso será necessário a apresentação de cópia autenticada do CPF, RG, acompanhados da certidão de casamento;
9- O imóvel deve estar descrito no processo exatamente como consta na matrícula (descrição do terreno, área do terreno, existência de construção, área construída), caso esteja descrito de modo diverso da matrícula ou sem a construção mencionada, deverá ser apresentada a documentação referente à averbação da construção ou demolição, para averbá-la previamente ao registro da partilha. 
Remembramento / Desmembramento
1. Requerimento: firmado pelo(s) proprietário(s) com qualificação completa: nacionalidade, CI, CPF, profissão, endereço, estado civil. Se casado qualificação do(a) esposo(a) e regime de casamento, todos com firma reconhecida.
2. Carimbo de aprovação da prefeitura municipal.
3. Memorial descritivo das áreas desdobradas / remanescentes.
4. ART ou RRT do responsável.
5. 02 (dois) Mapas do projeto (precisa conter carimbo do CREA).
6. Decreto da prefeitura (não é obrigatório).  
Inventário Extrajudicial

Comentários

  1. WANDERLEIS PINTO DE MIRANDA disse:

    Que documentos preciso para registrar um compromisso de compra e venda, ,ou posso passar a escritura direto e registra la? wanderleis tem procuração publica para faze la , na verdade ja fez um contrato e gaveta em 2014, ele pode passar a escritura direta ou deve registrar esse contrato, qual o pempo que leva para registrar?

    1. Caroline Pereira disse:

      Bom dia!

      Você poderá acessar a sessão "Documentos Necessários". Lá encontrará o que precisa, ou também, poderá trazer seu documento ao cartório e tirar suas dúvidas. O prazo da lei é de 30 dias, porém o cartório tem um prazo de 12 dias, caso tudo esteja de acordo com a legislação vigente.

      Atenciosamente,

  2. Diego Paulino disse:

    Bom dia!

    Estou comprando um lote e gostaria de saber qual o procedimento devo fazer para transferir para o meu nome, qual a documentação necessária e quais taxas recolher?

    OBS: o loteamento não há escritura e o lote é de um outro dono pessoa fisica, tendo o contrato de compra e venda.

    Aguardo retorno, obrigado!

    1. Caroline Pereira disse:

      Bom dia!

      Você poderá acessar a sessão "Documentos Necessários". Lá encontrará o que precisa, ou também, poderá trazer seu documento ao cartório e tirar suas dúvidas.

      Atenciosamente,

  3. NEIR DOS REIS ARAUJO disse:

    Bom dia, preciso saber qual o valor de uma averbação de habite-se?

    1. Caroline Pereira disse:

      Bom dia!

      Orçamentos são feitos apenas no balcão de atendimento, com o documento para verificação dos dados.

      Atenciosamente,

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