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COMUNICADO


Senhores clientes,

Obedecendo às recomendações do Ministério da Saúde, Poder Público e Judiciário, atendendo a portaria nº 57 de 06 de abril de 2020 da CGJGO, com o intuito de evitar a propagação da contaminação do COVID-19, o atendimento ao público de forma presencial, ocorrerá no período das 10h às 16h, com horário previamente agendado, de forma a evitar aglomerações e filas.

Para isso, pedimos que siga os passos de nosso site e agende seu horário antes de comparecer ao cartório!

A realização dos serviços on-line continua! Faça seus pedidos do conforto de sua RESIDÊNCIA:
a) Buscas de Bens
b) Certidão de Inteiro Teor da Matrícula
c) Certidão de ônus e Ações
d) Certidão em Relatório
e) Certidão Negativa de Propriedade
f) Esclarecimentos de dúvidas e relação de documentos necessários para registro e lavraturas
g) Valores por meio da tabela de emolumentos
h) Consulta do andamento do Protocolo de registro ou pedido de Certidão

Se houver alguma dúvida, é possível entrar em contato com a serventia pelo telefone: (62) 3283-1116 ou pelo e-mail contato@cartorioaparecidadegoiania.com.br. A Ouvidoria também está disponível para elogios, sugestões e reclamações pelo e-mail: ouvidoria@cartorioaparecidadegoiania.com.br

Portaria nº 57

Dúvidas frequentes período do COVID-19 – 1° Tab. de Notas de Aparecida de Goiânia

  • (62) 3283-1116
  • contato@cartorioaparecidadegoiania.com.br

Dúvidas frequentes período do COVID-19

1.Tenho protocolo em andamento como proceder?

Fique tranquilo, o seu documento está sendo analisado normalmente. Caso esteja apto ao registro, o documento será finalizado. Entretanto, somente poderemos lhe entregar quando o atendimento ao público retornar.

2.Meu protocolo foi registrado, porém solicitei certidão após. Como retiro a Certidão?

Se o seu protocolo foi finalizado e possui pedido de certidão, fique tranquilo, nós emitiremos a certidão somente quando retornar o atendimento presencial ao público, pois a certidão tem prazo de validade de 30 (trinta) dias. Se lhe for conveniente, entre em contato conosco pelo e-mail: recepcao@cartorioaparecidadegoiania.com.br, anexando imagem do recibo de protocolo e nos autorizando a encaminhar sua certidão de forma on-line. A certidão on-line tem igual prazo de validade de 30 (trinta) dias. Atenção, se escolher o envio da certidão on-line, quando for retirar o protocolo não haverá emissão de nova certidão.

3.Meu protocolo consta como Exigência e recebi a Nota Devolutiva, o que devo fazer?

O seu documento foi analisado e precisa de alguma correção ou complemento para que possamos proceder o registro. Conforme art. 3º da Portaria nº 55 de 22.03.2020 “ficam suspensos os prazos de todos os serviços notariais e de registro durante o período estabelecido no artigo 1º […]”, desta forma, quando o atendimento ao público retornar, você poderá vir à serventia e cumprir o que foi requerido em Nota de Exigência.

4.Tenho um documento para apresentar para registro, como devo fazer?

Conforme Art. 1º da Portaria nº 55 de 22.03.2020 foi determinado a “suspensão excepcional do atendimento presencial dos Serviços Extrajudiciais do Estado de Goiás pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 23.03.2020.”. Lembrando que esse prazo poderá ser revisto a cada 15 (quinze) dias. Desta forma, é necessário que você aguarde a normalização do atendimento presencial para apresentar a documentação para registro.

5.Quero lavrar uma Escritura de Compra e Venda, posso?

O atendimento presencial está suspenso. Para maior agilidade quando o serviço retornar, você pode entrar em contato conosco pelo e-mail: tabelionato@cartorioaparecidadegoiania.com.br encaminhando toda a documentação. Nosso colaborador fará uma análise prévia de sua documentação e informará o que está faltando para a prática do ato, assim, quando for possível basta comparecer à Serventia com os documentos originais para praticar o ato.

6.Tenho muita urgência em registrar um documento ou praticar um ato no Tabelionato, como solícito essa urgência?

O artigo 4º da Portaria nº 055/2020-CGJ/GO que dispõe que “Nos casos excepcionais e urgentes, quando se tratar de um perecimento de direito do usuário do serviço extrajudicial ou outra circunstância que exija a presença física dos interessados na serventia, o atendimento poderá ser realizado de forma presencial, com horário previamente agendado pelo notário ou registrador, com posterior cientificação do Diretor do Foro da Comarca, observando-se nesses casos, as recomendações de higiene e de seguranças exaradas pelos órgãos oficiais sobre a transmissão do Covd-19 (coronavírus) e aquelas previstas no Ofício Circular 120/2020/CGJ.” Desta forma, cabe ao usuário a justificação da urgência, devendo demonstrar que seu caso é excepcional e que há a iminência de perecimento de um direito seu. A requisição deverá ser direcionada, juntamente com possíveis provas, ao e-mail: juridico@cartorioaparecidadegoiania.com.br e será analisada pela Oficiala. Caso deferido, comunicaremos ao Diretor do Foro conforme normativa.