Escrituras – 1° Tab. de Notas de Aparecida de Goiânia

  • (62) 3283-1116
  • contato@cartorioaparecidadegoiania.com.br

Escrituras

Os tipos de escrituras que fazemos:

  • Escritura de compra e venda
  • Alienação fiduciária
  • Doação
  • Dação
  • Instituição de bem de família
  • Escrituras declaratórias
  • Escritura de emancipação
  • Inventário e Partilha
  • Escritura de pacto antenupcial
  • Escritura de Reconhecimento de Paternidade
  • Escritura de Separação e Divorcio
  • Escritura declaratória União estável
  • Atas Notariais
  • Testamento

 

Vantagens da escritura pública.

Através do ato notarial, o cidadão adquire um documento público com plena segurança e eficácia jurídica. Veja as vantagens da escritura pública:

  1. O notário (sinônimo de tabelião) orienta as partes de forma imparcial, aconselha e previne sobre as consequências das decisões que vão tomar e sobre os efeitos dos negócios que vão realizar.
  2. Neste papel, o notário esclarece as circunstâncias e o conteúdo dos contratos.
  3. Assim, são evitadas nulidades e falsidades, pois intervém um profissional qualificado, um fiscal da lei.
  4. As escrituras têm pleno valor probatório e força executiva. Com isso, o cidadão dispõe de um documento com força legal e que tem a presunção absoluta de autenticidade.
  5. Por conta da qualidade deste documento, da segurança jurídica que ele contém, dificilmente os atos escriturados geram ações judiciais, o que acelera e barateia o custo da Justiça.
  6. Depois de lavrada a escritura, os documentos ficam conservados em segurança, com possibilidade de fácil e fiel reprodução futura, em cópias com a mesma força de prova e segurança jurídica do original.
  7. Estes atos também servem de meio para alcançar uma publicidade reconhecível por terceiros. Todo mundo sabe da seriedade de uma escritura pública.
  8. O notário é responsável pela redação e legalidade dos documentos que lavra. Se, porventura, for provocada a nulidade da escritura, ele responderá pelas perdas e danos que causar.
  9. Finalmente, o notário é um eficaz e responsável fiscal das leis e dos tributos devidos ao Estado, sem qualquer custo para a Fazenda. Você tem a certeza de que todos os tributos foram pagos e a Fazenda Pública arrecada sem qualquer esforço ou gasto.

 

A Escritura de Compra e Venda é a mais comum delas, que é o ato lavrado no Cartório de Notas por meio do qual uma das partes vende determinado bem imóvel para outra.

Consulte sempre um tabelião antes de fechar um negócio imobiliário.

Documentos Necessários para Escriturar documentos

VENDEDORES PESSOA FÍSICA:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original)
  • Escritura original do imóvel
  • Se solteiro – Certidão nascimento atualizada dentro do prazo de 90 dias.
    Se convivente em União Estável – Escritura Pública de União Estável.
    Se Casado – Certidão de casamento, se casado em regime diferente do Comunhão Parcial de Bens, apresentar escritura de pacto antenupcial devidamente registrada no Registro de Imóveis competente do endereço do casal.
    Se Viúvo – Certidão de Casamento com Averbação de Óbito ou Certidão de Casamento e Certidão de Óbito do Cônjuge falecido.
    Se divorciado – Certidão de Casamento com averbação do Divórcio, juntamente com a partilha ou sentença expedida pelo Judiciário ou Escritura Pública de Divórcio.
  • Pacto antenupcial registrado, se houver
  • Informar endereço
  • Informar profissão
  • Informar endereço eletrônico (Ver observação do provimento abaixo)

VENDEDOR PESSOA  JURÍDICA:

  • Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet
  • Fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, bem como a ultimas alterações
  • Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN)
  • Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS
  • RG, CPF, Profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura
  • Certidão da junta comercial de que não há outras alterações
  • Informar endereço eletrônico (Ver observação do provimento abaixo)

COMPRADORES:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original)
  • Se solteiro – Certidão nascimento atualizada dentro do prazo de 90 dias.
    Se convivente em União Estável – Escritura Pública de União Estável.
    Se Casado – Certidão de casamento, se casado em regime diferente do Comunhão Parcial de Bens, apresentar escritura de pacto antenupcial devidamente registrada no Registro de Imóveis competente do endereço do casal.
    Se Viúvo – Certidão de Casamento com Averbação de Óbito ou Certidão de Casamento e Certidão de Óbito do Cônjuge falecido.
    Se divorciado – Certidão de Casamento com averbação do Divórcio, juntamente com a partilha ou sentença expedida pelo Judiciário ou Escritura Pública de Divórcio.
  • Pacto antenupcial registrado, se houver
  • Informar endereço
  • Informar profissão
  • Informar endereço eletrônico (Ver observação do provimento abaixo)

IMÓVEL:

  • Certidão de ônus reais atualizada no momento da assinatura da escritura
  • Certidão de quitação de tributos imobiliários
  • Carnê do IPTU do ano vigente
  • Informar o valor da compra

IMÓVEL RURAL

  • Certidão de ônus reais atualizada no momento da assinatura da escritura
  • Certidão de quitação do ITR (IMPOSTO TERRITORIAL RURAL)
  • CCIR (Certificado de Cadastro do Imóvel Rural)
  • CAR (Cadastro Ambiental Rural)

OUTROS DOCUMENTOS:

  • Procuração de representantes
  • Substabelecimento de procuração
  • Alvará judicial, no original
  • Se exigido pelo comprador, cada vendedor deverá apresentar as seguintes certidões pessoais de sua cidade de domicílio e do local do imóvel
  • Certidão da Justiça do Trabalho
  • Certidão do Cartório de Protesto
  • Certidão do distribuidor Cível e criminal
  • Certidão de Execução Fiscais – Municipal e Estadual
  • Certidão da Justiça Federal
  • Certidão da Justiça Criminal

 OBS:

O cônjuge deve ter CPF individual próprio.
Quando o casal for casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges

Com observação ao Art. 2º do Provimento nº.61 do CNJ de 17/10/2017. No pedido inicial formulado ao Poder Judiciário e no requerimento para a prática de atos aos serviços extrajudiciais deverão constar obrigatoriamente, sem prejuízo das exigências legais, as seguintes informações:

I – nome completo de todas as partes , vedada a utilização de abreviaturas;

II – número do CPF ou número do CNPJ;

III – nacionalidade;

IV – estado civil, existência de união estável e filiação;

V – profissão;

VI – domicílio e residência;

VII – endereço eletrônico .

Logo Cartorio